Estamos terminando o primeiro ciclo de concessões de serviços públicos à iniciativa privada.

São grandes sistemas de logística, parques, serviços ligados à Saúde, presídios, iluminação, dentre inúmeros outros. Uma onda que não se acabará tão cedo.

Entretanto, para alguns setores, o modelo até então vigente, se exauriu ou está próximo de se exaurir. Um novo ciclo se aproxima. Será o segundo ciclo.

No caso de rodovias, por exemplo, ainda temos algumas rodovias concessionáveis mas temos inúmeras que podem ser transferidas à iniciativa privada através de PPPs (Parcerias Pública Privada).

Um exemplo é a possibilidade de se utilizar PPPs para a conservação de rodovias (individualmente ou reunidas em blocos) nos DERs e no DNIT. Os governos continuarão tendo a obrigação de desencaixar recursos para tal fim mas, em menor volume e, melhor, sem a obrigatoriedade da gestão operacional. Atuará somente na gestão do cumprimento dos contratos através da definição de Índices de desempenho.

No caso de ferrovias e aeroportos já estamos próximos do esgotamento do modelo haja visto a transferência de quase todos os ativos para a iniciativa privada.  

No caso dos aeroportos, caberá à Infraero dar suporte aos estados na gestão dos aeroportos regionais e prepara-los para a transferência ao setor privado, assim como já ocorre em SP.

Nas ferrovias, Valec, EPL e DNIT não atuarão na implantação de projetos ferroviários que será plenamente privado. Caberá a essas empresas apoiarem os investidores nos projetos de ferrovias autorizadas seja esse apoio através da prestação de serviços contratados ou no macro planejamento do setor.

Para os portos, um longo caminho a ser trilhado visto que iniciamos agora o modelo de concessão através da Autoridade Portuária do Espírito Santo (Codesa).

Energia? Já plenamente atendida por modelos de concessões, sejam eles para a geração, transmissão e distribuição. Falta somente a Eletrobrás que ocorrerá em breve.

Saneamento também vai de vento em popa. Bons modelos replicáveis já foram implementados para grandes ou pequenos projetos com sucesso comprovado. Vamos só acompanhar o caso Rio de Janeiro com a concessão da Cedae.

Hidrovias também estão no rol de concessões com a ideia até da cobrança de pedágios para utilização dos rios navegáveis. EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) da hidrovia Brasil – Uruguai indicou sua viabilidade para uma concessão de 25 anos em um percurso de 244 km.

Voltando a Rodovias, temos a possibilidade da implantação de rodovias autorizadas, modelo no qual o setor privado solicita e obtém o direito de administrar determinada rodovia (ou malha rodoviária) concedida por simples autorização sem a burocracia de processos licitatórios ( já existe um PL sobre o tema – O Projeto de Lei 510/22, permite a exploração e administração de rodovias por meio do regime de autorização. Atualmente, o governo federal só administra rodovias por meio de concessões, obtidas pela competição em leilões).

De mais a mais, conforme reportagem do Valor, de oito concessões licitadas por Estados desde 2019, cinco foram conquistadas por consórcios integrados por construtoras médias — sozinhas ou em associação com algum grupo maior. Isso, por si só, já demonstra um novo modelo no qual novos Players se associam a pequenas ou médias construtoras para gestão de ativos de infraestrutura. Mas os bons projetos rodoviários que se sustentam sozinhos, estão acabando, daí a necessidade de PPPs nas quais temos aportes financeiros dos governos estaduais e/ou federal.

Isso posto, podemos ver que o papel do Estado será, e a cada dia isso está mais visível, o de fiscalizar o cumprimento de contratos. Para esse fim, o governo é, mas ainda pode ser melhor, competente. Nesse sentido, devemos fortalecer e estruturar melhor as agências e estabelecer marcos regulatórios sólidos e vigorosos.

Essa visão de fortalecimento das agências reguladoras pode ser confirmada através da onda de rejeição entre empresas do ramo de infraestrutura que exercem atividades reguladas sobre da proposta que pretende descentralizar a atuação das agências reguladoras. “Sugerida sob a alegação de melhora do ambiente de negócios, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo grupo de empresários do Instituto Unidos do Brasil (IUB), terá o efeito contrário, na visão de especialistas e representantes do setor de transportes.” (Aquinoticias.com de 15 abr 22)

Estamos no caminho certo.

Gosto de ver e pensar em um pais com investimentos privados e contínuos em infraestrutura.

Reduzir a quase zero as 14.000 (número aproximado) obras paralisadas, estabelecendo continuidade de obras em programas de investimentos independentes ao governo de ocasião. Os Governos passam mas, as pessoas, os negócios, as empresas e o Brasil ficam.